EncerradoVisitante
InvestSESPA
Plataforma oficial para gestão transparente de emendas parlamentares estaduais,integrando submissão, análise técnica e monitoramento.
Janela Atual
Prazo finalizado.
Abertura
02/02/2026 00:00
Encerramento
10/03/2026 23:59
Cronograma
Acompanhe os prazos oficiais do ciclo atual.
Encerrado
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Calendário
AberturaFinal
Fluxo do Processo
Etapas desde a submissão até a aprovação.
Submissão
Preenchimento e envio da proposta pela Organização.
Análise Técnica
Avaliação documental e técnica pelo concedente.
Diligência (se necessário)
Solicitação de ajustes ou documentos complementares.
Parecer Final
Aprovação ou rejeição da proposta.
Legislação
Consulte a Resolução TCE/PA nº 19.800/2025 e demais normativos que regem o processo.
Resolução TCE/PA